Reunião do Fórum de Desenvolvimento Local 27/11

Data: 27/11/08 - Quinta -Feira
Local: EIS Glicério
Participantes: 11 participantes
Horário: 18h00

APRESENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES:


Núcleo de Mobilização Social, Banco do Brasil, Unidade Gestora Nós do Centro, Ação Comunitária Santo Cristo, Moradores do bairro

OBJETIVOS DA REUNIÃO:

Discutir a questão das creches no território do Glicério.


DESCRIÇÃO DA REUNIÃO

Foi realizado uma apresentação entre os participantes , e logo em seguida foi apresentado as principais informações sobre a demanda por creche que segue abaixo:


Marco legal: O Direito à Educação Infantil

Constituição Federal – Art 205 - "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

É obrigação do governo oferecer educação infantil a todas as crianças que procurem. Também é direito dos pais , que deverão receber, segundo a Constituição Federal, "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas “

No entanto, os demais entes governamentais (estado e governo federal) têm o dever de apoiar os municípios técnica e financeiramente na criação e manutenção de vagas em creches e pré-escolas (Constituição, art.30, VI, e art.211, caput e §2°).

As principais leis que asseguram o direito a creche:

l Constituição Federal de 1988 - Artigos 205 à 211
l Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n.° 9.394/1996 Art 4º, 9º, 11º
l Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.° 8.069/1990) Art 54, 208, 245,
l Plano Nacional de Educação - PNE (Lei n.° 10.172/2001).
lConstituição do Estado de São Paulo Art 237 a 240
lPlano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n.º 13.430 de 13 de setembro de 2002 ) Art 30 Lei Orgânica do Município Art 31,32 e 200 até 211
lLEI N.º 14.127, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a criação do programa de informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público

Controle Social através dos órgãos competentes:

lConselho Tutelar
lMinistério Público
lConselho Municipal de Educação

Quais são as creches do território e quais são as demandas e números de atendimento:

Cei Peniel - conveniada
Rua: Muniz de Souza, 46
Atendimento: 2-6 anos
120 crianças
Demanda não declarada

Cei Quintal da criança - conveniada

Rua do Glicério, 221Atendimento – 3 - 6 anos

90 crianças

Demanda: 150 crianças

Cei da Liberdade - conveniada

rua: Simimbu, 58

Atendimento 2 – 4 anos

90 crianças

Demanda : 80 crianças

Cei Padre Peppino e Tia Renilda - conveniada

Rua: Tabatinguera, 317

Atendimento 0- 4 anos
65 crianças

Demanda: 300 crianças

Cei Cônego Ruy Amaral Melo - conveniada

Tenente Azevedo

Atendimento 0 -4 anos

120 crianças

Demanda: 120 crianças


Demanda declarada pela Secretaria Municipal de Educação - 887 dividida em:

Cambuci --- 165 demandas e 188 crianças atendidas em creche

Liberdade --- 567 demandas e 362 crianças atendidas em creche

Sé --- 155 demandas e 51 crianças atendidas em creche

Total de demandas no município de São Paulo - 110.091 crianças

No entanto, a demanda real é bem maior, o que indica que as pessoas não procuram o cadastramento porque sabem que, na sua região, não há vagas disponíveis.

O que o Plano de Governo do Kassab diz:

“Acabar planejadamente com a falta de vagas em creches, por meio da ampliação da rede de creches conveniadas, construção de novas escolas e parcerias com o setor privado.”

Perspectivas de vagas para o Glicério:

Fábrica da Cidadania da Ache com perspectiva para atendimento em julho de 2009.

Unidade com 600 vagas que pode ser conveniada na travessa da Rua Lavapés com a Rua Muniz de Souza diante de estudo e análise da Secretaria Municipal de Educação.

Fontes da pesquisa/levantamento:

lhttp://www.demandacreche.org.br/legislacao.php
lwww.criançaadolescente2007.com
lwww.lidas.org.br
lwww.prefeitura.sp.gov.br
lhttp://educacao.prefeitura.sp.gov.br/
lhttp://www.kassab25.com.br/files/livreto_diretrizes.pdf


Após a exposição dos dados, os participantes do Fórum decidiram que este assunto deverá retornar como pauta para os próximos Fóruns, e apresentado para um maior número de pessoas da comunidade no sentido de orientá-los sobre a importância de inscrever seus filhos nas listas de demandas por creche, afim de garantir o direito da criança e viabilizar a abertura de mais creches.

Foi colocada pela Unidade Gestora que o assunto deve ser acompanhado com a questão do controle de natalidade e o planejamento familiar.

A próxima reunião do Fórum será no dia 11 de dezembro, às 18 horas, no EIS- Glicério. Para finalizarmos o ano planejaremos as próximas pautas e assuntos que serão abordamos nos próximos encontros, além de confraternizarmos com os integrantes do Fórum.